Termos de Utilização da Brifora

1. Quem somos e o que é este documento

1.1. O serviço Brifora (brifora.app, o «Serviço») é prestado por Natalia Reshetnikova, empresária em nome individual, NIF 310218110, Rua dos Barreiros 21, 9060-397 Funchal, Madeira, Portugal («nós»). Contacto para todos os assuntos: support@brifora.app.

1.2. Estes Termos constituem um contrato entre si e nós. Aplicam-se a partir do momento em que cria uma conta ou utiliza o Serviço. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1.3. Os pagamentos são processados e faturados pelo nosso parceiro Stripe (Link, LLC), que atua como vendedor registado (merchant of record). Em matéria de pagamento, os termos da Stripe aplicam-se em complemento dos nossos.

2. O que faz o Serviço

2.1. A Brifora cria materiais para o seu negócio a partir da sua descrição: logótipos, imagens, ficheiros vetoriais e outros formatos indicados no site. Os materiais são produzidos com modelos de inteligência artificial, incluindo modelos de fornecedores terceiros.

2.2. O resultado depende da descrição e do modelo. Não prometemos que o resultado lhe agrade à primeira, que seja único ou igual ao que imaginou. Prometemos que o Serviço funciona como descrito no site e que os créditos só são cobrados por operações concluídas.

3. Conta

3.1. É necessária uma conta. O acesso faz-se com um código enviado para o seu e-mail; não há palavra-passe, pelo que o acesso à sua caixa de correio é o acesso à sua conta — proteja-a.

3.2. Tem de ter 18 anos ou mais. Uma pessoa, uma conta. As contas não são transmissíveis.

3.3. É responsável por tudo o que for feito na sua conta. Se detetar acesso não autorizado, contacte-nos de imediato.

4. Experiência gratuita

4.1. Cada conta nova tem direito a uma experiência gratuita: uma geração de logótipo com pré-visualizações pequenas e marca de água. Os ficheiros da experiência não podem ser descarregados; ficam disponíveis após a compra de qualquer subscrição.

4.2. Uma experiência por pessoa. Registos repetidos para obter novas experiências violam estes Termos; encerramos essas contas.

5. Créditos

5.1. Todas as operações são pagas com créditos. O custo em créditos de cada operação é mostrado antes de a iniciar. Os créditos só são cobrados por operações concluídas; se uma operação falhar por culpa nossa, os créditos são devolvidos automaticamente.

5.2. Os créditos são atribuídos mensalmente no âmbito da subscrição (tanto na faturação mensal como na anual). Os créditos não utilizados expiram sete dias após o fim do mês pago, como indicado na sua conta; na renovação, é gasto primeiro o remanescente do lote anterior. Os créditos não transitam, não são convertíveis em dinheiro nem transferíveis para outras contas.

5.3. Podemos alterar o custo em créditos das operações; o novo custo é mostrado no site e aplica-se às operações iniciadas após a alteração.

6. Subscrição, pagamento, cancelamento e reembolsos

6.1. Os planos, preços e quantidades de créditos constam da página de preços. Os preços não incluem impostos; quando aplicável, o imposto é calculado e adicionado no momento do pagamento segundo as regras do seu país.

6.2. A subscrição é paga antecipadamente e renova-se automaticamente até ser cancelada. Pode cancelar a qualquer momento na sua conta.

6.3. Os créditos são atribuídos imediatamente após o pagamento, pelo que a prestação do serviço se inicia de imediato. Ao subscrever, solicita expressamente o início imediato da prestação e reconhece que perde o direito de livre resolução no prazo de 14 dias. Os detalhes, incluindo a nossa garantia voluntária de reembolso e o procedimento de pedido, constam da secção Cancelamento e reembolsos.

7. Os seus materiais (o que carrega)

7.1. Pode carregar as suas próprias imagens e ficheiros para processamento. Garante que tem esse direito e que os materiais não violam direitos de terceiros nem a lei.

7.2. Os ficheiros carregados são utilizados apenas para executar a sua operação e são eliminados dos nossos servidores imediatamente após a sua conclusão. Não utilizamos os seus materiais para treinar modelos nem os partilhamos com ninguém além do fornecedor do modelo que executa a operação.

7.3. Concede-nos o direito de tratar os materiais carregados na medida necessária à execução da operação — e para nada mais.

8. Resultados (o que o Serviço cria)

8.1. Tudo o que o Serviço criar a seu pedido é seu. Cedemos-lhe todos os direitos sobre os resultados que a lei aplicável nos permita ceder, incluindo o direito de os utilizar comercialmente sem restrições e sem menção da nossa autoria.

8.2. Aviso honesto. Os resultados são gerados por IA, pelo que: (a) segundo a lei de muitos países podem não ser protegidos por direitos de autor, ou sê-lo apenas de forma limitada; (b) resultados semelhantes podem ser produzidos para outras pessoas — o Serviço não garante exclusividade; (c) não verificamos os resultados face a marcas ou obras de terceiros. O registo de marca, as pesquisas de anterioridade e os riscos associados são da sua responsabilidade.

8.3. Guardamos os seus resultados na sua conta: enquanto a subscrição estiver ativa — sem limite de tempo; após o seu termo — mais um mês; resultados da experiência gratuita — 90 dias. Depois disso, os ficheiros são eliminados de forma irreversível; descarregue-os atempadamente.

8.4. Não mostramos os seus resultados a terceiros nem os usamos em marketing sem o seu consentimento separado (por exemplo, a opção «manter como exemplo»).

8.5. Os ficheiros podem conter uma marca técnica de proveniência (por exemplo, C2PA).

9. Utilização proibida

Não pode utilizar o Serviço para criar: material ilegal ou que viole direitos (incluindo marcas e a imagem de pessoas reais sem consentimento); material de natureza sexual envolvendo menores; material que incite ao ódio ou à violência, ou que engane (documentos falsos, notícias falsas, usurpação de identidade); código malicioso. Não pode contornar limites, aceder ao Serviço de forma automatizada sem o nosso consentimento, revender o acesso, nem usar os resultados para treinar outros modelos de IA em escala. Em caso de violação, podemos interromper a operação, bloquear a conta e reter reembolsos.

10. Disponibilidade e alterações ao Serviço

10.1. Procuramos manter o Serviço disponível permanentemente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: o Serviço depende de fornecedores terceiros de modelos, pagamentos e alojamento.

10.2. Podemos alterar funcionalidades, modelos e a interface. Se uma funcionalidade que pagou ficar indisponível durante todo o período pago, reembolsamos esse período proporcionalmente.

11. Responsabilidade

11.1. Na medida permitida pela lei, o Serviço é prestado «tal como está». Não respondemos por lucros cessantes, por dados que não descarregou a tempo, nem pela utilização dos resultados por si ou por terceiros.

11.2. A nossa responsabilidade total perante si limita-se ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplica quando a lei não o permite (dolo, negligência grosseira, danos pessoais, direitos imperativos do consumidor).

12. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos. Notificamos alterações relevantes por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência; ao continuar a usar o Serviço após a data de entrada em vigor, aceita as alterações. Se não concordar, cancele a subscrição antes dessa data.

13. Cessação

13.1. Pode eliminar a sua conta escrevendo para support@brifora.app; os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.

13.2. Podemos encerrar uma conta por violação destes Termos ou após dois anos de inatividade (com aviso prévio de 30 dias).

14. Lei aplicável e litígios

14.1. Aplica-se a lei portuguesa. As normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência na UE mantêm-se.

14.2. Os litígios são resolvidos, em primeiro lugar, por negociação através de support@brifora.app; não sendo possível, pelos tribunais portugueses ou, no caso de consumidores, pelos tribunais da sua residência quando a lei o preveja.

14.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr. Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt.

15. Contactos

support@brifora.app · Natalia Reshetnikova, empresária em nome individual, NIF 310218110, Rua dos Barreiros 21, 9060-397 Funchal, Madeira, Portugal